Caros leitores,
Recentemente, a mídia tem abordado sobre programas de "Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)" e, desde então, temos observado alguns equívocos entre esta prática e o conceito internacionalmente conhecido de créditos de carbono. Para trazer clareza a esses conceitos e explicar como eles se diferenciam, é fundamental compreender o que cada um representa e sua importância no contexto da sustentabilidade e da regulamentação ambiental.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
PSA são incentivos econômicos oferecidos a proprietários de terras ou agricultores que conservam serviços ecossistêmicos, como a manutenção de florestas nativas, conservação da biodiversidade e manutenção de recursos hídricos. Esses pagamentos são voluntários e visam incentivar a conservação ambiental, conforme interpretação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21) e do Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12).
Créditos de Carbono
Créditos de carbono, por outro lado, são ativos financeiros de alta integridade que resultam de um rigoroso processo de certificação. Para serem considerados créditos de carbono válidos, deve haver:
Aplicação de um padrão de certificação;
Elaboração de projetos por entidades qualificadas e independentes;
Auditoria por empresas de terceira parte;
Organismo certificador para registro dos créditos;
Registro público dos créditos e transparência nos projetos realizados.
A diferença crucial entre PSA e créditos de carbono é a rigorosidade e o reconhecimento no mercado. Os créditos de carbono são parte de um mercado com preços determinados pela oferta e demanda. Os PSA, embora valiosos para a conservação ambiental, não possuem um mercado tão estruturado e são, em grande parte, arranjos alternativos.
Por exemplo, as medições por satélite, por si só, não produzem créditos de carbono, mas sim estimativas de sequestro de carbono que podem fundamentar o PSA. Para garantir a integridade e evitar conflitos de interesse, a Lux Carbon Standard aponta que a medição, auditoria, certificação e comercialização de créditos de carbono devem ser conduzidas por partes independentes. A partir do momento em que a mesma empresa faz as mensurações por satélite e comercializa esses “bônus de carbono” diretamente, além de definir os preços, se apresenta um evidente conflito de interesses.
A transparência e a credibilidade são centrais para se ter um valor de mercado. O registro dos créditos deve ser de acesso público, tanto quanto os projetos realizados. Uma empresa que compra mensurações de carbono, não estão tecnicamente compensando suas emissões, mas sim ajudando alguns proprietários a manterem áreas de floresta. Algo bom em si, mas sem um valor palpável de mercado ou com possibilidades de ser comercializado com sucesso no exterior.
A compensação de carbono ocorre quando uma empresa ou indivíduo investe em atividades que removem ou reduzem a emissão de CO2 para balancear suas próprias emissões. Os créditos de carbono são a moeda dessa compensação. Um crédito equivale à remoção de uma tonelada de CO2 da atmosfera, podendo ser comprado por entidades que desejam compensar suas emissões.
Entender a diferença entre PSA e créditos de carbono é essencial. Enquanto ambos buscam promover a sustentabilidade e a redução das emissões de gases de efeito estufa, cada um opera dentro de um contexto específico, com distintos níveis de formalização e reconhecimento no mercado global.
A Lux Carbon Standard está comprometida em esclarecer esses conceitos e assegurar que os créditos de carbono cumpram seu papel vital como instrumentos financeiros de alta integridade, promovendo a transparência e a eficácia na luta contra as mudanças climáticas e impactando positivamente na economia brasileira.
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