Caros Stakeholders,
Temos o prazer de compartilhar com vocês uma notícia de grande relevância para o mercado de carbono no Brasil. No dia 11 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei 15.042, de 2024 que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Este marco legal representa um passo significativo para o desenvolvimento sustentável e o combate às mudanças climáticas no país.
Principais Destaques do PL: 182/2024
Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões: Criação do mercado regulado de carbono, com disposições também para o mercado voluntário.
Natureza Jurídica: Os créditos de carbono foram consolidados como ativo financeiro/valor mobiliário, regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Direitos dos Proprietários: Os direitos relativos aos créditos de carbono e sua gestão são dos proprietários das áreas, incluindo órgãos públicos e comunidades locais.
Áreas de Preservação: Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais são passíveis de geração de créditos de carbono.
Estoque de Carbono: Passível de geração de créditos, promovendo a conservação e restauração de áreas.
Interoperabilidade: Completa entre o mercado regulado e voluntário, permitindo a conversão de créditos voluntários para CRVE (Crédito do Mercado Regulado).
Papel da LuxCS na Construção do PL 182/2024
Estamos prontos para atender aos requisitos da nova lei e preparados para fazer os cadastros junto ao órgão gestor do mercado regulado. Isso permitirá que os créditos de carbono gerados através do Triple C Protocol, da Lux Carbon Standard, certificadora brasileira, e suas metodologias possam ser convertidos ao mercado regulado, contribuindo para a contabilidade nacional e os esforços de descarbonização do país.
Próximos Passos
A LuxCS está se organizando para expandir suas atividades e continuar liderando a inovação no mercado de carbono. Nosso compromisso é com a sustentabilidade e a promoção de práticas que beneficiem tanto o meio ambiente quanto a economia.
Agradecemos a todos os stakeholders pelo apoio contínuo e estamos entusiasmados com as oportunidades que se abrem com este novo marco regulatório. Continuem conosco nesta nova etapa do Mercado de Carbono Brasileiro.
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