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  • Foto do escritorCamila H. Kraus

Mercado Regulado de Carbono versus Mercado Voluntário: entendendo as diferenças cruciais


O mercado de créditos de carbono representa uma ferramenta essencial para estimular empresas a adotarem práticas mais sustentáveis e impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono. Ao adentrar esse mercado, as empresas demonstram seu compromisso com a sustentabilidade, atraindo investidores preocupados com o meio ambiente e contribuindo para o combate às mudanças climáticas em escala global.


Existem dois tipos principais de mercados de carbono: o regulado e o voluntário. O mercado regulado é uma iniciativa governamental ou internacional que impõe obrigações aos participantes para adquirirem créditos de carbono, visando à redução compulsória das emissões. No Brasil, um exemplo de mercado regulado é o de biocombustíveis (RenovaBio). Este programa estabelece metas anuais de descarbonização para o segmento de combustíveis; busca-se estimular a ampliação da produção de biocombustíveis na matriz energética de transportes nacional.


O mercado voluntário é, por seu lado, uma opção onde os participantes adquirem créditos de carbono de forma espontânea, buscando reduzir suas pegadas/débitos de carbono ecológicas. A Lux Carbon Standard, LuxCS, atua neste mercado com o Padrão Triple C Protocol. O seu protocolo é um guia de passos sequenciais que orienta processos de certificação de créditos de carbono e colabora para a descarbonização da economia global. A LuxCS utiliza soluções baseadas na natureza para reduzir os impactos da emergência climática.


A principal distinção entre esses mercados reside na obrigatoriedade: os participantes em mercados regulados são obrigados a reduzir suas emissões de acordo com metas estabelecidas pelo governo ou órgão regulador. Em contrapartida, os participantes em mercados voluntários não são compelidos a reduzir suas emissões, embora ambos desempenhem papéis essenciais no esforço para combater as emissões de gases de efeito estufa (G.E.E). Neste particular, a LuxCS recomenda fortemente que organizações e/ou instituições que adquiram créditos dentro do Padrão Triple C Protocol também reduzam suas emissões e façam outros esforços para minimizar os seus impactos.


O mercado regulado busca cumprir objetivos climáticos estabelecidos, uma vez que obrigações governamentais impulsionam as empresas a tomarem medidas concretas para reduzir suas emissões e adquirirem créditos de carbono para atender aos limites estabelecidos. Por outro lado, o mercado voluntário de carbono amplia o seu papel como uma ferramenta valiosa para as empresas e indivíduos que desejam reduzir suas emissões de forma espontânea. Ele oferece uma série de opções, como investir em projetos de restauração de mata nativa, em reflorestamentos e no agronegócio, permitindo que as organizações demonstrem seu compromisso com a sustentabilidade.


Outra diferença significativa entre o mercado regulado e o mercado voluntário é o preço dos créditos de carbono. Geralmente, no mercado regulado, os preços são mais elevados, uma vez que as empresas são obrigadas a cumprir metas estabelecidas pelo governo ou órgão regulador, e a compra de créditos de carbono pode ser necessária para evitar penalidades financeiras. Por outro lado, no mercado voluntário, os preços tendem a ser mais baixos, já que a participação não é compulsória, e as empresas são motivadas por razões de responsabilidade social, melhoria de imagem e redução de custos.


Está em discussão no Congresso Nacional Brasileiro uma regulamentação que indica uma valorização do mercado voluntário. Na proposta, defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 20% dos créditos para compensação de emissões no mercado regulado brasileiro deverão vir de projetos do mercado voluntário. A iniciativa valoriza uma aproximação entre os dois mercados de carbono na busca por dar luz a diversas ações que estão sendo implementadas pelo setor privado brasileiro.


Empresas que participam dos mercados de carbono, seja regulado ou voluntário, demonstram um compromisso concreto com a sustentabilidade e, por consequência, atraem investidores preocupados com questões ambientais. Além disso, contribuem para o combate global às mudanças climáticas, fornecendo soluções tangíveis para a redução das emissões.


É importante destacar que, para além das vantagens financeiras, o mercado de carbono também traz benefícios ambientais e sociais significativos. Os recursos obtidos através da venda de créditos de carbono são frequentemente investidos em projetos socioambientais, como ações de reflorestamento e projetos para a geração de energia renovável. Iniciativas como essas não apenas compensam as emissões, mas também promovem a preservação e restauração do meio ambiente e melhoram a qualidade de vida no planeta.


Como o mercado de carbono continua a evoluir, sua relevância cresce ainda mais no contexto da luta contra as mudanças climáticas. Ele não apenas recompensa as empresas pelo cumprimento de metas de redução de emissões, mas também estimula a inovação e o avanço em direção a um mundo mais verde e resiliente. A adesão ao mercado de carbono voluntário é uma prova concreta de que o setor privado pode e deve ser um agente-chave na construção de um futuro sustentável para todos.


Colaboradores: Camila Hillesheim Kraus e Pedro Guilherme Kraus

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