Série LuxCS em Foco 2: Verdades e mentiras sobre o Mercado de Carbono

Continuamos com o 2º artigo de nossa Série LuxCS em Foco, uma iniciativa lançada em 22 de abril, o Dia Mundial da Terra, voltada a compartilhar conhecimentos sobre o Mercado de Carbono. Diariamente, chegam a nós inúmeros stakeholders trazendo questionamentos a respeito do mercado de carbono, além de equívocos a respeito do papel desempenhado pela LuxCS, enquanto certificadora. Nos textos a seguir, nos propomos a esclarecer dúvidas comuns e sanar alguns mal-entendidos.

Usinas de energia fotovoltaica podem fazer parte de projetos de certificação de créditos de carbono.

1.     Ações ambientais não se transformam, por “mágica”, em créditos de carbono

Uma das principais confusões que observamos no mercado voluntário de carbono é acreditar que qualquer ação ambiental pode gerar créditos de carbono. No entanto, isso não é totalmente verdade. Créditos de carbono são ativos financeiros negociáveis, que representam uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO2e) que foi evitada ou removida da atmosfera por um projeto certificado. Para gerar esses ativos, não basta ter boa vontade e interesse em contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. É preciso seguir uma série de procedimentos e tecnologias que comprovem a redução ou remoção das emissões.

Por exemplo, iniciativas voluntárias como a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o reflorestamento com espécies nativas ou a restauração florestal de áreas são excelentes para o meio ambiente, mas não geram créditos de carbono por si só. Essas iniciativas podem ser elegíveis para gerar créditos de carbono se cumprirem os requisitos de certificação previstos nos códigos de boas práticas internacionais (definidas por instituições como ICROA, IOSCO, CVMI, entre outras), que envolvem a elaboração de um documento de concepção do projeto, a escolha de uma metodologia aprovada, a verificação independente por uma entidade certificadora, a emissão e o registro dos créditos em uma plataforma reconhecida, entre outros passos.

Portanto, é importante diferenciar as ações voluntárias de compensação de carbono das demais ações ambientais, que também são louváveis, mas não seguem os rigorosos critérios que caracterizam os projetos de certificação de créditos de carbono.

2.     O mercado de créditos de carbono é apenas mais um instrumento de lucro para a sociedade capitalista, que não resolve o problema de fundo da crise climática?

Não, esta é uma preconcepção equivocada. O mercado de créditos de carbono é uma forma de incentivar a transição para uma economia de baixo carbono, que valoriza as iniciativas que contribuem para a mitigação das mudanças climáticas e gera benefícios ambientais, sociais e econômicos. Longe de ser um mecanismo de lucro para a sociedade capitalista, o mercado de créditos de carbono é uma ferramenta de financiamento para a sustentabilidade, que promove a inovação, a eficiência, a responsabilidade e a justiça climática.

Comunidades tradicionais podem se beneficiar de projetos de certificação de carbono.

Alguns dos benefícios que o mercado de créditos de carbono traz são:

• Melhoria da matriz energética: os projetos de créditos de carbono incentivam o uso de fontes renováveis de energia, como solar, eólica, biomassa e hidrelétrica, que reduzem a dependência de combustíveis fósseis e diminuem as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, essas fontes geram empregos, renda e desenvolvimento local.

• Sociedade: os projetos de créditos de carbono também geram benefícios sociais, como a melhoria da qualidade de vida, da saúde e da educação das populações envolvidas. Muitos projetos envolvem comunidades vulneráveis, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares, que participam ativamente do planejamento, da gestão e da distribuição dos recursos dos créditos de carbono. Esses projetos fortalecem a cultura, a identidade e a autonomia dessas populações, além de contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade social.

• Preservação ambiental: os projetos de créditos de carbono também têm impactos positivos sobre a biodiversidade, os ecossistemas e os recursos naturais. Muitos projetos envolvem a conservação, o reflorestamento ou a restauração de áreas degradadas, que protegem a fauna e a flora nativas, os serviços ecossistêmicos e os estoques de carbono. Esses projetos também ajudam a prevenir ou combater fenômenos como a desertificação, a erosão, os incêndios florestais e as enchentes, que afetam a segurança alimentar, hídrica e energética das populações.

Portanto, o mercado de créditos de carbono não é apenas mais um instrumento de lucro para a sociedade capitalista, mas sim uma forma de valorizar as ações que contribuem para a solução do problema de fundo da crise climática, que é a redução das emissões de gases de efeito estufa. O mercado de créditos de carbono é uma forma de reconhecer o valor econômico, social e ambiental das iniciativas que promovem a sustentabilidade e a justiça climática.