Série LuxCS em Foco 3: Códigos de Boas Práticas Internacionais

O mercado voluntário de carbono NÃO é um vale tudo!

Um dos desafios do mercado voluntário de carbono é lidar com a falta de regulamentação governamental, que pode gerar desconfiança do público e abrir margem para inconsistências nos projetos de redução e remoção de emissões de GEE. No entanto, isso não significa que o mercado não possua critérios ou padrões de qualidade. Pelo contrário, o mercado se autorregula e adota princípios e condutas que devem ser seguidos por todos os envolvidos, desde desenvolvedores de projetos até compradores de créditos.

Existem códigos de boas práticas internacionais, que estabelecem requisitos rigorosos para a certificação de créditos de carbono, garantindo que eles representem benefícios reais, mensuráveis, adicionais e permanentes para o clima e para a sociedade. Esses códigos estão em constante processo de aperfeiçoamento, buscando incorporar as melhores evidências científicas e as demandas do mercado.

Existem organizações de várias partes do mundo que se dedicam a pensar, organizar, gerar diretrizes e fiscalizar o mercado voluntário de carbono. O trabalho destas instituições é vital para a confiança no mercado de carbono, pois garante a qualidade, a credibilidade e a integridade dos créditos emitidos e comercializados.

Na LuxCS, temos o compromisso de atuar de forma ética, responsável e sustentável em todos os nossos projetos de redução e remoção de emissões de gases de efeito estufa. Por isso, seguimos rigorosamente estes códigos, que são padrões de qualidade reconhecidos mundialmente e que garantem a credibilidade, a integridade e a transparência dos créditos de carbono que geramos e comercializamos.

Mas o que são esses códigos de boas práticas internacionais e por que eles são tão importantes para o nosso trabalho? Na terceira parte da nossa Série LuxCS em Foco, vamos apresentar alguns dos principais códigos de boas práticas internacionais que adotamos na LuxCS e como eles nos ajudam a garantir a qualidade e a confiabilidade dos nossos projetos.

Códigos de boas práticas internacionais são conjuntos de normas e diretrizes que orientam o desenvolvimento, a implementação e a verificação dos projetos de redução e remoção de emissões no mercado voluntário de carbono. Esses códigos buscam assegurar que os créditos de carbono gerados pelos projetos tenham credibilidade, integridade e transparência, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais e para a conservação da biodiversidade.

A Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), um dos principais órgãos regulatórios internacionais, reconheceu que esses aspectos são essenciais para construir a confiança dos investidores, visto que os mercados de carbono representam um notável mercado financeiro emergente destinado ao combate das mudanças climáticas.

A IOSCO publicou uma consulta propondo um conjunto de 21 boas práticas que visam promover a integridade e o funcionamento ordenado dos Mercados Voluntários de Carbono (MCVs). Essas práticas envolvem quatro temas principais:

1.       Enquadramento regulatório: Refere-se às práticas e estruturas regulatórias que regem o mercado de créditos de carbono. Essas práticas incluem: abordagem e escopo regulatório; tratamento regulatório; consistência e cooperação doméstica e internacional; habilidade e competência dos participantes.

2.      Emissões no mercado primário: Refere-se à emissão de créditos de carbono no mercado primário. Isso envolve a padronização; transparência; divulgação; solidez e precisão dos registros; due diligence[1].

3.     Comercialização no mercado secundário: Refere-se à negociação de créditos de carbono no mercado secundário. Isso inclui acesso aos VCMs; integridade da negociação; relatórios públicos; divulgação pré e pós-negociação; padrões de derivativos; estrutura de governança; gerenciamento de risco; regras de conflito de interesses; ações de fiscalização; vigilância e monitoramento de mercado de negociação; recursos do local de negociação.

4.     Uso e divulgação de uso de créditos de carbono pelos compradores: Refere-se ao uso de créditos de carbono pelos compradores para compensar suas próprias emissões ou contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e à divulgação desse uso.

Os códigos de boas práticas internacionais devem ser seguidos por todos os agentes do mercado voluntário de carbono, dentro de suas esferas de atuação, pois eles garantem que os créditos de carbono sejam reconhecidos e aceitos pelos compradores, pelos intermediários e pelas plataformas de registro e negociação. Além disso, os códigos de boas práticas internacionais ajudam a evitar a duplicação, a sobreposição ou a contagem dupla dos créditos de carbono, bem como a prevenir fraudes, conflitos de interesse ou violações de direitos humanos.

O mercado voluntário de Carbono se baseia em integridade, credibilidade e transparência. Qualquer desvio de conduta pode ameaçar a confiança do mercado.

Como certificadora, a Lux Carbon Standard não tem competência para atuar no quadro regulatório do mercado voluntário de carbono, pois essa é uma função das autoridades públicas nacionais e internacionais. A Lux Carbon Standard também não comercializa créditos de carbono, pois isso comprometeria a integridade das negociações e poderia gerar conflitos de interesses com os projetos que certifica. O papel da Lux Carbon Standard é atuar na emissão de créditos de carbono, verificando a conformidade dos projetos com os requisitos ambientais, sociais e de governança, e garantindo que os créditos sejam registrados e rastreados em plataformas confiáveis. Dessa forma, a Lux Carbon Standard contribui para o desenvolvimento sustentável e para a transição para uma economia de baixo carbono.

A Lux Carbon Standard está comprometida em operar de acordo com os mais altos padrões de integridade e transparência no mercado de créditos de carbono. Nós nos baseamos em uma série de códigos de boas práticas internacionais reconhecidos, incluindo aqueles estabelecidos pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), a Iniciativa de Integridade dos Mercados Voluntários de Carbono (VCMI), a ICVCM e a ICROA.

Além disso, estamos atentos às necessidades trazidas pela norma IFRS-S2 e a CSRD europeia, e estamos constantemente atualizando nossas práticas para estar em conformidade com esses importantes marcos regulatórios.

Além disso, a Lux Carbon Standard está comprometida em manter relações transparentes e éticas com todos os nossos stakeholders. Isso inclui nossos clientes, parceiros, investidores e a sociedade em geral. Acreditamos que a transparência e a integridade são fundamentais para construir a confiança e promover um mercado de créditos de carbono eficaz e eficiente.

Estamos atualmente realizando um estudo específico sobre frameworks regulatórios que impactam o Mercado Voluntário de Carbono (VCM) e como isso indica potenciais futuros do mercado. Este estudo nos ajudará a entender melhor o cenário regulatório em evolução e a adaptar nossas práticas de acordo.

Na Lux Carbon Standard, estamos orgulhosos de estar na vanguarda do mercado de créditos de carbono. Continuaremos a nos esforçar para manter os mais altos padrões de prática e a trabalhar para um futuro mais sustentável.

[1] 'Due diligence' é um termo usado em finanças e negócios para se referir a uma investigação ou auditoria de um investimento ou produto potencial. É um processo de avaliação de riscos e verificação de informações antes de tomar uma decisão de investimento ou de negócios. O objetivo é garantir que todas as informações relevantes sejam consideradas e que os riscos sejam identificados e gerenciados adequadamente.