No terceiro artigo da nossa série LuxCS em Foco - Códigos de Boas Práticas Internacionais, abordamos a recomendação da IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários) de separar as emissões de créditos de carbono no mercado primário e a negociação dos créditos no mercado secundário. Hoje vamos retomar brevemente esses conceitos para estabelecer o papel de cada stakeholder e compreender melhor um assunto que atrai o interesse de muitos stakeholders: Como comercializar os créditos de carbono.
Então, antes de falar sobre a venda dos créditos, é importante explicar as diferenças entre o mercado primário e o mercado secundário de carbono.
O mercado primário é aquele em que os projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) são desenvolvidos, verificados e certificados por entidades independentes, gerando os créditos de carbono. Os stakeholders do mercado primário são os proprietários de terras, os elaboradores de projeto, os auditores, investidores e as entidades certificadoras dos créditos de carbono.
O mercado secundário é aquele em que os créditos de carbono já certificados são negociados entre diferentes agentes, como empresas, instituições financeiras, bolsas de valores, governos ou indivíduos que desejam compensar suas emissões voluntariamente ou cumprir metas regulatórias.
Assim, enquanto o mercado primário trata da certificação dos créditos de carbono o mercado secundário trata da comercialização destes créditos. Com poucas exceções, como os proprietários de terras que se tornarão os vendedores iniciais dos créditos, por exemplo, estes mercados devem evitar se misturar para evitar conflitos de interesses.
Certificadoras não devem comercializar créditos de carbono
Por motivos de governança, as certificadoras de carbono não deveriam comercializar os créditos por elas gerados, sob o risco de incorrer em conflitos de interesses e prejudicar a credibilidade de seus ativos. As certificadoras de carbono têm a função de validar, verificar e certificar os projetos de redução de emissões, seguindo os critérios e as metodologias dos códigos de boas práticas internacionais. Ao comercializar os créditos de carbono, as certificadoras de carbono estariam atuando como juízes e partes interessadas, o que comprometeria a sua imparcialidade e transparência. Portanto, as certificadoras de carbono devem se limitar a oferecer serviços técnicos, sem interferir no mercado de carbono.
Então como são vendidos os créditos de carbono?
Os créditos de carbono são ativos financeiros comercializáveis pelos próprios proprietários dos projetos, que podem negociá-los em plataformas de negociação online, instituições financeiras, bolsas de valores, através de intermediários especializados ou por acordos de venda direta entre os interessados. A comercialização dos créditos de carbono é feita com base na oferta e demanda do mercado voluntário, que é influenciado por fatores como a qualidade, a localização, o tipo e o impacto social e ambiental dos projetos.
Instituições bancárias, também podem adquirir créditos de carbono gerados por projetos e utilizá-los para cumprir suas próprias metas de redução de emissões ou revendê-los no mercado. Algumas destas instituições apoiam projetos para geração de créditos de carbono e a negociação desses créditos para empresas que buscam compensar suas emissões de gases do efeito estufa.
Assim, os créditos de carbono são uma forma de incentivar a redução das emissões de gases do efeito estufa e de promover o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que geram renda para os proprietários dos projetos. Os créditos de carbono podem ser vendidos de diferentes formas e para diferentes públicos, dependendo das características e dos objetivos de cada projeto. O mercado voluntário de créditos de carbono é dinâmico e apresenta oportunidades para o desenvolvimento de diversos setores da economia.
Se você tem interesse em participar do mercado voluntário de carbono, venha conhecer os editais da LuxCS.
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