PERGUNTAS FREQUENTES
Definições sobre Créditos de Carbono
1. O que é um crédito de carbono? Um crédito de carbono é uma unidade financeira que representa a remoção da atmosfera ou a redução de uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou de gases de efeito estufa equivalentes. Os gases do efeito estufa (GEE) são emitidos na atmosfera por meio de atividades humanas; as quais incluem a queima de combustíveis fósseis em indústrias, transporte, geração de energia, desmatamento, entre outras.
2. Qual o valor de um crédito de carbono? O valor de um crédito de carbono pode variar dependendo de sua integridade e os seus benefícios para as comunidades de influência, o meio ambiente e as salvaguardas para se garantir a ocorrência de sinistros ou fatores adversos em áreas (terrenos), sob intervenção de um projeto para a geração de créditos de carbono. Como as atividades e a regulamentação são recentes no Brasil, há uma expectativa inicial dos créditos do Padrão Triple C serem comercializados, inicialmente, entre R$ 50,00 e R$ 60,00. Todavia, estes valores são somente uma referência podendo o valor variar para mais ou para menos.
3. O que são os mercados regulado e voluntário? Os mercados regulado e voluntário são duas abordagens diferentes para a negociação e o uso de créditos de carbono:
- Mercado Regulado: O mercado regulado de carbono refere-se a um sistema estabelecido por governos ou autoridades governamentais que implementam políticas e regulamentações para limitar as emissões de gases de efeito estufa. Nesse sistema, empresas e organizações são obrigadas por lei a cumprir metas específicas de redução de emissões. Caso ultrapassem seus limites de emissão, elas precisam adquirir créditos de carbono para compensar o excesso de emissões e evitar penalidades.
- Mercado Voluntário: O mercado voluntário de carbono é um sistema onde as empresas, organizações ou indivíduos podem optar por participar voluntariamente, buscando reduzir suas emissões de carbono além das obrigações regulatórias ou para compensar suas emissões que não podem ser evitadas. Nesse caso, a compra e venda de créditos de carbono não são impostas por regulamentações governamentais, mas sim motivadas por iniciativas de responsabilidade social corporativa ou individual.
Ambos os mercados, o voluntário e o regulado, têm como objetivo geral a redução líquida de gases de efeito estufa para ajudar a mitigar as mudanças climáticas. A principal diferença é que o mercado regulado é obrigatório e gerido por governos, enquanto o mercado voluntário é uma iniciativa opcional, movida principalmente por interesses de sustentabilidade e responsabilidade ambiental dos seus players.
4. As iniciativas do Governo Brasileiro e do Poder Legislativo Federal para criação do mercado regulado de carbono irão regular ou prejudicar projetos ou créditos gerados no mercado voluntário como, por exemplo, os créditos certificados pela LuxCS? Mesmo que a LuxCS atue no mercado voluntário de créditos de carbono, as ações governamentais no mercado regulado de carbono podem ter impactos. Isso ocorre porque os mercados regulados e voluntários de carbono estão interligados de várias maneiras e as decisões governamentais podem influenciar tanto a demanda quanto a oferta de créditos de carbono voluntários moldando decisões sobre projetos, compensações voluntárias e investimentos.
5. O que são créditos de carbono de remoção ou redução? Os créditos de carbono de remoção ou redução são unidades que compensam emissões de gases de efeito estufa. Os de remoção são gerados por projetos que retiram CO2 da atmosfera através das chamadas soluções com base na natureza como, por exemplo, mata nativa, reflorestamento, agricultura e fruticultura. Os de redução são gerados em projetos que diminuem emissões, como energia renovável e eficiência energética. Esses créditos são certificados para garantir que suas reduções sejam reais, mensuráveis, adicionais, verificáveis e permanentes. Os créditos de carbono podem ser adquiridos em mercados regulados ou voluntários para ajudar pessoas, empresas e países a compensar suas emissões ou cumprir metas de redução de carbono.
6. Créditos de remoção carbono são melhores do que créditos de redução de emissões? É imperativo que todos os tipos de créditos de carbono sejam valorizados e promovidos. Tanto os créditos de remoção quanto os de redução têm seus méritos e desempenham um papel igualmente importante no combate às mudanças climáticas. Créditos de remoção, especialmente aqueles provenientes de soluções baseadas na natureza, parecem ser os preferidos pelos compradores corporativos devido aos seus propósitos e seus muitos benefícios adicionais.
7. Quem compra créditos de carbono no Brasil? No mercado voluntário de créditos de carbono, uma variedade de participantes pode comprar créditos de carbono para compensar suas emissões ou apoiar iniciativas de sustentabilidade. Isso inclui, dentre outros: empresas, indivíduos, famílias, eventos, viagens, instituições financeiras e governos.
8. Onde posso comprar créditos de carbono? Você pode comprar créditos de carbono por meio de qualquer provedor de créditos de carbono (também conhecido como provedor de serviços) ou diretamente do desenvolvedor de projetos de compensação de carbono. Os provedores de créditos de carbono são empresas que criam carteiras de projetos de compensação de carbono e fornecem recursos, como calculadoras de emissões de carbono. No momento a Lux Carbon Standard atua como certificadora e ainda não possui um marketplace para compra e venda de créditos.
Sobre a Lux Carbon Standard:
9. A que se dedica a Lux Standard Carbon? A Lux Carbon Standard (LuxCS) é uma empresa brasileira de certificação de carbono atuante no mercado voluntário de créditos de carbono. Ela oferece diretrizes próprias para certificar a redução de emissões de gases de efeito estufa, abrangendo validação, verificação e certificação. Seus projetos são auditados por terceiros para garantir integridade e transparência, contribuindo para um futuro sustentável.
10. A que público se dirigem os serviços da Lux Carbon Standard? O público-alvo da Lux Carbon Standard (LuxCS) é bastante diversificado e inclui:
a. Proprietários de Terra: Pessoas físicas ou jurídicas que possuem áreas de terra que podem ser utilizadas para projetos de remoção ou redução de emissões de gases de efeito estufa.
b. Empresas: Organizações que buscam compensar suas emissões de carbono através da descarbonização de suas cadeias produtivas.
c. Investidores: Indivíduos ou instituições interessadas em investir em projetos ambientalmente sustentáveis que oferecem um retorno financeiro, bem como benefícios sociais e ambientais.
d. Governos e Organizações Não-Governamentais: Entidades que buscam promover a sustentabilidade e a mitigação das mudanças climáticas.
11. Quais são serviços oferecidos pela Lux Carbon Standard?
a) Geração de Créditos de carbono: A LuxCS desenvolveu o Padrão Triple C Protocol (Créditos para a Compensação de Carbono), o qual certifica créditos gerados pela redução de emissões ou a remoção de gases do efeito estufa.
b) Programa UnCarbonize realiza a certificação de inventários de emissões de gases do efeito estufa e confere certificados de redução parcial ou total de emissões ou a descarbonização de cadeias produtivas inteiras.
O Padrão Triple C Protocol
12. O que é o Padrão Triple C Protocol? Este Padrão de geração de créditos de carbono no mercado voluntário é um conjunto de diretrizes para medir e certificar a remoção ou a redução de emissões de gases de efeito estufa. Ele define os critérios de elegibilidade, validação e verificação de processos de certificação. O Protocolo estabelece um cenário de referência, garantindo que os projetos tenham impacto real. Operando no mercado voluntário, o Padrão Triple C Protocol é sustentado por princípios que nortearam a sua construção e objetivam garantir a integridade ambiental e a eficácia dos créditos certificados: acuracidade; credibilidade; legitimidade; simplicidade e transparência.
13. Quanto tempo dura, em média, um processo para geração de créditos de carbono dentro do Padrão Triple C Protocol? Em nossas coirmãs internacionais um processo de certificação pode durar até 24 meses. Na LuxCS com o uso de tecnologias modernas e na automatização do processo esse tempo está estimado, em média, a 6 meses. Contudo, algumas áreas podem apresentar dificuldades durante a implementação do projeto e esta é uma estimativa.
14. Os créditos gerados pelo Padrão Triple C Protocol são destinados somente ao mercado interno brasileiro? Em um primeiro momento, os créditos registrados podem ser comercializados no mercado voluntário brasileiro. A Certificadora LuxCS está buscando o endosso do Padrão Triple C Protocol em uma acreditadora internacional europeia e assim possibilitar que os créditos gerados possam ser aceitos em nível global.
15. Quanto tempo uma área fica sob o acompanhamento de um projeto? Dentro do Padrão Triple C Protocol uma área sob um projeto de geração de crédito é acompanhada, por até, 10 anos. Sendo este período renovável, dependendo das condições locais, por até dois períodos equivalentes. Durante o acompanhamento os proprietários ou responsáveis por áreas podem pedir uma nova verificação de geração de créditos a cada 12 meses, dentro dos períodos em que estiver o projeto sendo acompanhado.
Propriedades com potencial para geração de créditos de carbono
16. Como ocorre o início do processo para a geração de créditos de carbono? Inicialmente, o interessado deve registrar-se na Plataforma (https://www.luxcs.org) e solicitar uma Análise de Viabilidade Técnica. Nesta Análise é feito um levantamento de 3 aspectos: Jurídico, Técnico e Econômico. Além disto é sugerida a metodologia mais apropriada para o projeto. A Análise de Viabilidade Técnica é efetuada somente por profissionais cadastrados à LuxCS e submetidos a um exame de suficiência de conhecimentos sobre o processo de certificação.
17. Como saber se minha propriedade possui potencial para gerar créditos de carbono? Em princípio, áreas de diferentes tamanhos, pequenas e grandes, podem gerar créditos. Na LuxCS, dentro do Padrão Triple C Protocol, buscam-se áreas a partir de, no mínimo, 4 a 5 hectares (40.000 m2 a 50.000 m2). Como os projetos para certificação de créditos de carbono são baseados em soluções baseadas na natureza, não há uma relação direta entre o tamanho de uma área e a geração de créditos. Independentemente do tamanho da área pode ser feita uma Análise de Viabilidade Técnica, cadastrando a mesma na Plataforma eletrônica.
18. Importa em qual bioma brasileiro ou estrangeiro está localizada uma área para a realização de projeto para geração de créditos de carbono? Em essência, a localização geográfica no Brasil ou no exterior ou o bioma do projeto não é relevante dentro dos parâmetros do Padrão Triple C Protocol. O foco da LuxCS é ampliar a conservação de áreas e proporcionar um mundo mais sustentável às próximas gerações.
19. Os projetos para geração de carbono dentro do Padrão Triple C Protocol são, a exemplo das certificadoras internacionais, somente possíveis na região amazônica e no cerrado brasileiro? O Padrão Triple C Protocol, da LuxCS, que busca conservar áreas foi concebido para o desenvolvimento de projetos para geração de créditos de carbono em todos os biomas brasileiros, a saber: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal.
20. Uma área de propriedade de uma organização ou empresa (pessoa jurídica) pode ser objeto de um projeto para a geração de créditos de carbono?
Sim, áreas pertencentes a pessoas jurídicas (empresas) seguem os mesmos passos que as de pessoas físicas. Neste caso, a pessoa com poder, manifestado em seu contrato ou estatuto social, para assinar pela empresa ou seu representante legal será o responsável pelo cadastro da área na Plataforma Eletrônica e dará as autorizações de encaminhamentos dentro das várias etapas do processo de certificação, dentro do Padrão Triple C Protocol.
21. Tenho mais de uma propriedade contigua ou não; posso colocá-las em um único projeto para geração de créditos de carbono? Os chamados projetos consorciados são aqueles onde mais de uma área são incluídas em um mesmo projeto. Essas áreas podem ser contiguas ou não e de proprietários diferentes. Nestes casos há necessidade de se fazer a amostragem de solo e um inventário florestal em cada uma das áreas. Contudo, os proprietários consorciados deverão decidir, entre si, aquele que será o responsável pelo consórcio junto à Plataforma Eletrônica.
22. Um parente, amigo ou sócio pode ser o responsável por minha propriedade durante o processo de certificação? Com o uso de uma procuração modelo, o(s) proprietário(s) pode(m) nomear qualquer pessoa como seu representante durante o processo de certificação.
23. Uma área sob inventário pode ser objeto de um projeto para geração de créditos de carbono? De uma maneira geral sim. Na Análise de Viabilidade Técnica é verificada a elegibilidade dessas áreas, pois, devem ser garantidos a quem caberá o direito de propriedade de créditos a serem registrados.
24. Deve ser registrado ou averbado na matrícula do imóvel que esse está sob um processo de geração créditos de carbono? Sim, uma vez finalizado o projeto para geração de créditos de carbono e realizada sua Verificação por Auditoria de terceira parte, o proprietário ou seu representante legal devem apresentar à Certificadora a Matrícula do Imóvel com a menção de que ele está sob um projeto de certificação de créditos de carbono, com a data do recebimento da Verificação, data inicial e a data final do primeiro ciclo do projeto.
25. O que faço caso deseje vender ou transferir um imóvel que está sob um projeto de geração de créditos de carbono? O proprietário necessita ao formalizar a venda, informar ao novo proprietário sua senha e login na Plataforma Eletrônica e solicitar que esse faça a solicitação da troca do responsável na Plataforma, a partir da nova denominação de propriedade expressa na matrícula do imóvel.
26. O que ocorre no caso do falecimento do proprietário de um imóvel que está sob um projeto de geração de créditos de carbono? O inventariante deve comunicar o fato à Certificadora e o setor jurídico desta irá tomar as providencias cabíveis sobre a titularidade de créditos a serem gerados no futuro e do responsável por solicitar novas Verificações para a geração de créditos na área.
27. Há valorização de uma área que está sob um projeto de geração de créditos de carbono? Do ponto de vista de valorização imobiliária, potencialmente sim. Quando é realizado um projeto para geração de créditos de carbono podem ser somados o valor de mercado dessa, mais o tempo restante para a realização de Verificação(ões). Ou seja, além do valor de mercado da área é somado o valor potencial do ativo financeiro, créditos de carbono, adicional.
28. Terras de particulares que foram declaradas 'utilidade pública' pelo Estado, mas ainda não foram expropriadas ou indenizadas são elegíveis para projetos de crédito de carbono? Uma área só é elegível para certificação de créditos de carbono se houver direito real líquido e certo sobre a mesma. A posse precária impossibilita a certificação. É necessário um acordo por escrito entre as partes habilitadas, com a certeza de que a destinação da propriedade é certa.
Análise de Viabilidade Técnica
29. Pode ser feita uma Análise de Viabilidade Técnica de uma área/terreno antes da entrega de quaisquer documentos? Sim, a Análise de Viabilidade Técnica é a primeira etapa do processo de certificação. Além do potencial de geração de créditos e da viabilidade econômica da realização dele, segundo as expectativas atuais do mercado de créditos de carbono, serão informados nessa Análise os documentos da propriedade a serem juntados. Desta forma, o responsável por uma área poderá decidir entre prosseguir o processo de certificação ou realizá-lo em um outro momento mais adequando.
30. O que se faz e quem é o responsável pela Análise de Viabilidade Técnica? Na Análise de Viabilidade Técnica de uma área (terreno) são analisados os aspectos jurídicos, técnicos e econômicos da propriedade. Essas análises são realizadas por profissional credenciado pela LuxCS (engenheiro florestal, engenheiro ambiental, engenheiro agrônomo ou biólogo). O credenciamento se dá mediante a aplicação de um Exame de Suficiência de conhecimentos a esses profissionais; o que amplia os níveis de qualidade dos projetos em processamento dentro das etapas do Padrão Triple C Protocol.
31. Quais as razões para que somente profissionais cadastrados há LuxCS desenvolvam uma Análise de Viabilidade Técnica ou projeto para geração de créditos de carbono? Esses profissionais trabalham na Certificadora ou são ligados a ela? Preocupada em dar maior segurança e assertividade nos processos para a geração de créditos de carbono e submetida a um rigoroso processo de governança, a LuxCS além de checar as formações técnicas e os registros desses elaboradores de projetos, em seus respectivos conselhos de classe, exige de todos os cadastrados um Exame de Suficiência. Nesse Exame o profissional deve demostrar conhecimentos dos vários aspectos do processo para geração de créditos de carbono, para melhor orientar os proprietários de áreas.
Os profissionais cadastrados não trabalham ou prestam serviços pela ou para a Certificadora e toda a negociação sobre os valores ou condições de prestação de serviços é feita diretamente entre o responsável por uma área e esses profissionais. O responsável por uma área poderá indicar um profissional não credenciado para atuar em seu projeto, todavia, esse profissional deverá se cadastrar na Plataforma Eletrônica, preparar-se e se submeter ao Exame de Suficiência de conhecimentos, como todos os demais elaboradores de projetos cadastrados.
Investimento, Financiamento e Tributação
32. Qual o investimento em todo um processo para geração de créditos de carbono? A LuxCS busca ser uma referência no mercado voluntário de créditos de carbono e adota uma estratégia de liderança total em custos. Assim, busca-se oferecer as melhores condições aos proprietários de áreas ou seus representantes. Desta forma, dependendo das condições específicas de cada área em particular, todo o processo pode demandar um investimento, em média, entre R$ 80.000,00 e R$ 150.000,00. Estes são valores de referência e algumas áreas podem demandar valores menores ou maiores, dependendo das condições locais.
33. Em quanto tempo tenho o retorno do investimento em um projeto para geração de créditos de carbono? Se percebe um aumento na demanda por créditos de carbono do mercado voluntário, o qual segue os princípios da oferta e da demanda. Contudo, não se pode precisar o tempo necessário para comercialização de créditos no mercado brasileiro.
34. Há linhas de financiamento para se obter capital para o processo de geração de créditos de carbono? Atualmente, somente podem ser utilizadas as linhas de crédito tradicionais para pessoas físicas ou jurídicas. A LuxCS preocupada com o longo prazo e com um mercado de créditos de carbono voluntário estruturado está em tratativas com instituições financeiras, para o desenvolvimento de linhas específicas de crédito que apoiem financeiramente pessoas e organizações em seus processos de certificação, dentro do Padrão Triple C Protocol.
35. Como ser um Investidor em créditos de carbono? Há duas formas de investir em créditos de carbono: (a) participar de um fundo de investimentos em instituição financeira ou (b) se associar com um proprietário de área. Para se investir em créditos de carbono não há necessidade de ser proprietário ou adquirir uma área de terra.
36. Como encontrar áreas para realizar investimento em projetos para a geração de créditos de carbono? A Plataforma Eletrônica oportuniza ao mercado áreas que buscam sócios para o desenvolvimento de projetos. A LuxCS para evitar quaisquer conflitos de interesses não aproxima, intermedia ou realiza negociações entre investidores e proprietários de áreas ou recebe comissões dessas transações.
37. Há alguma salvaguarda ou seguro para se amenizar riscos durante o tempo de implementação de um projeto para a geração de créditos? Sim. O Padrão Triple C Protocol, no geral, e as diversas metodologias reconhecidas, em particular, apontam as salvaguardas que elaboradores de projetos podem requisitar, recomendar ou permitir na implementação de um projeto.
Além disto, existe um Fundo Garantidor onde um percentual pequeno dos créditos registrados fica sob a custódia de uma instituição financeira independente. Esse Fundo é acionado em caso de incêndios ou catástrofes naturais e o montante do volume de créditos perdidos é compensado com a aposentadoria proporcional de créditos custodiados. Isto garante a integridade em nível de mercado dos créditos gerados na propriedade sinistrada.
Além disto, as áreas sob projetos são monitoradas por satélites para uma apurada predição sobre a potencial ocorrência de incêndio ou de outras alterações nas condições de áreas.
38. Como é a tributação na certificação de créditos de carbono? A legislação do mercado de carbono ainda está sendo construída no Brasil. Quanto à questão tributária, neste momento, não há previsão legal para tributação da certificação de créditos de carbono. Entretanto, tanto pessoas físicas como jurídicas precisam contabilizar os créditos gerados, com caráter meramente informativo.
As pessoas físicas devem informar, em suas declarações de Imposto de Renda, na ficha “bens e direitos”, da Declaração de Ajuste Anual, no campo “Grupo” assinalar código 08 – criptoativos. Na sequência, marcar código “99: Outros criptoativos não incluídos nos códigos 1, 2, 3 ou 10, por exemplo, fan tokens, tokens de precatório, de consórcio, de crédito de carbono, de recebíveis, entre outros”. As pessoas jurídicas (empresas) precisam informar em seu balanço patrimonial, após a certificação, os créditos na categoria de ativo intangível.
39. Posso utilizar créditos de carbono para compensar o imposto de renda da pessoa física ou jurídica? Ainda não é possível realizar a compensação de tributos com créditos de carbono, mas está em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2021/21 do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende permitir a compensação tributária com créditos de carbono. Esta iniciativa do congressista será, se aprovada, mais um estímulo ao mercado de carbono brasileiro.
Auditorias e Acreditação Internacional
40. Como posso ter certeza de que as reduções de emissões estão realmente acontecendo? Todos os nossos projetos seguem um código de boas práticas que regem o mercado voluntário internacional e passam por ciclos de auditoria de terceira parte, que garantem que o projeto seja real, verificado, permanente e adicional. Para transparência, aos créditos de carbono são atribuídos números de série, transferidos e aposentados permanentemente em registro acessível ao público.
41. O que significa integridade de crédito de carbono? Um crédito de carbono é considerado de alta integridade se as remoções ou reduções que ele representa forem reais (ou seja, além do cenário habitual), mensuráveis e verificáveis. Os padrões internacionais adotados pela LuxCS garantem que as reduções de emissões alcançadas por projetos de carbono sigam os princípios e processos de mais alta qualidade. Isso garante transparência, responsabilidade e impacto financeiro do carbono.
42. Os projetos certificados pela LuxCS são auditados por terceira parte? Seguindo rigorosas regras de governança corporativa, os projetos são auditados por terceira parte. Uma auditoria de terceira parte é uma avaliação independente realizada por uma organização ou indivíduo externo e imparcial, para verificar se o projeto para geração de créditos de carbono está em conformidade com padrões, regulamentos ou requisitos específicos. Essa auditoria visa garantir a precisão, transparência e credibilidade das informações fornecidas, aumentando a confiança do Padrão Triple C e dos créditos registrados.
43. A LuxCS ou seus profissionais recebe comissões ou prestam serviços de assessoria ao processo de certificação? Sendo auditada internacionalmente e seguindo rigorosas regras de governança a Certificadora ou seus profissionais não recebem comissões ou podem exigir pagamentos por seus serviços ou orientações, além das taxas de certificação. Esses profissionais sempre estarão interessados em fornecer o maior número de informações para melhoria do processo de certificação e para ampliar a credibilidade dos créditos emitidos através do padrão Triple C Protocol.
Profissionais Credenciados pela LuxCS
44. Qual o papel do Elaborador de Projetos de créditos de carbono? Esse profissional possui um papel relevante para o processo de certificação pois é o responsável pela realização da Análise de Viabilidade Técnica, da elaboração de projetos e das mensurações para as Verificações anuais, durante o tempo de vida de um projeto, podendo ainda prestar consultoria aos proprietários de áreas em todas as etapas do processo.
45. Como se tornar um Elaborador de Projetos credenciado à LuxCS? Há Editais abertos pela Certificadora para o credenciamento de elaboradores de projetos e com as regras para esses realizarem um Exame de Suficiência. Esses elaboradores necessitam conhecer do processo de certificação, da plataforma de certificação e das metodologias de projetos para dar uma maior celeridade, acuracidade e qualidade ao processo de certificação. Contudo, esses elaboradores não são empregados, recebem remuneração da LuxCS ou podem falar ou assumir compromissos em seu nome, ou seus empregados ou prepostos.
46. Posso indicar um profissional de confiança para atuar como Elaborador de Projetos na certificação dos meus créditos? Sim, desde que sejam cumpridos alguns critérios. Os profissionais que podem atuar como Elaboradores de Projeto devem possuir formação nas seguintes áreas: engenharia ambiental, florestal, biologia ou agronomia, credenciados junto à LuxCS e em seus respectivos conselhos profissionais. Para participação nos projetos de certificação os mesmos podem ser indicados pela certificadora ou, pelo proprietário das terras, caso este já possua um profissional de confiança com formação e registro nas áreas supracitadas. O profissional deve proceder a se credenciar em nossa Plataforma e seguir os passos do edital correspondente. Após ser aprovado em nosso exame de suficiência estará habilitado para trabalhar com nossa metodologia. No presente momento, processo de credenciamento e o exame de suficiência são gratuitos.
47. Como ocorre a remuneração de um Elaborador de Projetos de créditos de carbono? Como esses são profissionais autônomos e não possuem quaisquer vínculos trabalhistas ou diretos com a Certificadora, eles emitirão notas fiscais de seus serviços contra o proprietário de área ou seu representante leal, não sendo devidas quaisquer taxas ou comissões à LuxCS, sobre os serviços desses.
Sobre Compensação de Carbono e Redução das Emissões
48. O que significa "emissões líquidas zero"? Segundo cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), as emissões líquidas de gases de efeito estufa devem ser reduzidas a zero para estabilizar as temperaturas globais. O "líquido" se refere às emissões residuais que não podem ser reduzidas, mas que podem ser "compensadas" com créditos de carbono.
Ter emissões líquidas zero significa que todos os gases de efeito estufa emitidos por seres humanos e suas atividades devem ser removidos da atmosfera por meio de medidas de redução.
49. O que é uma estratégia corporativa de emissões líquidas zero? A estratégia de emissões líquidas zero é um caminho concreto de descarbonização que está alinhado com a ciência e segue um quadro internacional reconhecível (como o Padrão de Emissões Líquidas Zero), que é um plano para a redução das emissões corporativas.
Uma empresa pode afirmar ser líquida zero quando suas emissões foram reduzidas em média 90%, em relação ao ano base, com as emissões residuais (inevitáveis) sendo compensadas por meio de créditos de carbono.
50. Qual é o papel da compensação nas trajetórias de emissões líquidas zero? Apesar de ser importante compensar as emissões de carbono, todas as estratégias para zerar o impacto ambiental de atividades deixam claro que essa compensação deve ser nossa última opção. Existem várias maneiras que ajudam as empresas a estabelecer metas climáticas de forma clara, rigorosa e responsável, seguindo a ciência. Nenhuma delas diz que só podemos usar créditos de carbono para alcançar essas metas ou até mesmo para atingir as metas intermediárias. Na verdade, elas nos encorajam a usar créditos de carbono junto com um plano para reduzir nossa pegada de carbono e chegar o mais perto possível de zero emissões.
51. Qualquer empresa pode reivindicar emissões líquidas zero? Teoricamente, sim. Muitas empresas estão estabelecendo metas de emissões líquidas zero agora, mas nem todas têm uma estratégia credível, transparente e alinhada com a ciência. Uma boa estratégia de emissões líquidas zero deve ter marcos ambiciosos, porém realistas, e mostrar exatamente como uma empresa pode alcançar essas metas. Além disso, o progresso e os marcos relevantes devem ser comunicados publicamente. A LuxCS apoia a descarbonização da economia com a colocação em Tokens dos relatórios de inventários, os esforços para redução, e as compensações de emissões. Também, incentivamos uma abordagem de A à Z, onde é descarbonizada toda uma cadeia de geração de valor.
52. A compensação é uma espécie de licença para as grandes empresas poluírem o meio ambiente? Compensar as emissões não é uma licença para poluir e deve ser feita dentro de uma estratégia organizacional de descarbonização, a partir do relatório de emissões certificado e da realização de outras ações para reduzir a pegada de carbono do negócio (débito de carbono). Impedir que corporações poluam requer um esforço conjunto dos governos para impor regulamentações e políticas relevantes e dos investidores para direcionar o financiamento para sistemas de energia mais limpa.
53. O que ganha uma empresa que realiza um inventário de emissões? O inventário de emissões pode ser entendido como um mapa para que a organização conheça quais etapas de seu processo apresentam as maiores emissões de gases de efeito estufa. Conhecendo os pontos críticos, a organização pode desenvolver projetos de otimização ou de substituição de tais etapas por alternativas mais eficientes ou menos poluidoras. Há a possibilidade de se realizar, a partir dos dados do inventário, a compensação parcial ou total de emissões com créditos de carbono dentro do Padrão Triple C Protocol.
54. O que ganhamos, eu e minha empresa, zerando as emissões? Organizações carbono-zero têm a possibilidade de explorar seu vanguardismo na produção consciente e na responsabilidade socioambiental através da valorização de seus produtos e marca(s), perante outros players do mercado, consumidores, clientes, parceiros de negócios e comunidade.
Programa UnCarbonize
55. O que é o programa de descarbonização da LuxCS? O denominado UnCarbonize é um programa de certificação de inventários de emissões de gases de efeito estufa voltado para indivíduos e organizações que desejam conhecer e agir em prol da redução do impacto de suas atividades ao meio ambiente.
56. Como funciona o programa UnCarbonize? O primeiro passo é se cadastrar na plataforma Eletrônica e seguir o passo-a-passo. Após cadastrada a intenção de realização da certificação de emissões de sua organização, um profissional elaborador dará sequência ao processo e solicitará a documentação necessária.
57. Minha organização polui menos que as concorrentes, como transformo esse diferencial em um ativo financeiro (créditos de redução de carbono)? O programa UnCarbonize inclui também a certificação de organizações de baixo carbono através da geração de créditos de redução. Para tanto, após a realização do inventário de emissões a empresa pode solicitar um projeto de comparação com uma linha de base de emissões de atividades análogas.
Responsabilidade Social
58. A compensação de carbono promove o desenvolvimento global? Além de fornecer reduções de emissões verificadas externamente, projetos de compensação de carbono impulsionam capital e tecnologia de baixo carbono para economias locais, criando empregos, incentivando atividades de educação e apoiando comunidades indígenas e quilombolas.
59. Os projetos de carbono fornecem benefícios adicionais além da remoção ou evitação de carbono? Os projetos de carbono proporcionam uma variedade de benefícios adicionais, causando um impacto ambiental, econômico, social e cultural positivo.
Por exemplo, eles podem apoiar a biodiversidade na região, melhorar a infraestrutura local, criar empregos e oferecer oportunidades educacionais para as comunidades locais. Além disso, esses projetos podem promover a igualdade de gênero ao fornecer treinamento e empregos para mulheres. E é importante destacar que eles respeitam os direitos dos povos indígenas e as leis que os protegem.
Portanto, adquirir créditos de carbono de acordo com o Padrão Triple C Protocol não apenas ajuda as empresas ou indivíduos a cumprir suas metas de sustentabilidade, mas também contribui de maneira significativa para melhorar o mundo ao nosso redor.
60. São os projetos de carbono uma ameaça para os povos originários (indígenas) ou quilombolas? Para muitos povos indígenas e comunidades locais, as suas terras ou áreas protegidas desempenham um papel central em suas vidas. Projetos de carbono validados e devidamente verificados têm o potencial de proporcionar melhorias significativas em meios de subsistência, bem como proteger os direitos dessas comunidades. Além disso, tais projetos podem criar oportunidades de emprego, preservar culturas tradicionais e proteger espécies ameaçadas. Ao mesmo tempo, contribuem para a segurança das terras e recursos dessas comunidades, tudo isso enquanto desempenham um papel crucial na remoção de carbono da atmosfera.
61. Por que a compensação de carbono às vezes é apresentada como controversa? Algumas ONGs (Organizações não Governamentais) têm criticado a compensação de carbono, rotulando-a como uma forma de "greenwashing". No entanto, essa crítica muitas vezes simplifica demais a realidade e, em alguns casos, carece de informações precisas. Na prática as compensações de carbono são intrinsecamente complexas. Na prática, uma organização que deseja compensar parcial ou totalmente sua pegada de carbono (débito de carbono), uma indústria por exemplo, inicialmente realiza um inventário de suas emissões de Gases do Efeito Estufa e o certifica com a LuxCS. As próximas etapas são reduzir o consumo ou mudar a base energética, alterar ou remodelar seus processos ou até, em alguns casos, substituir maquinário. A última decisão é compensar as emissões de forma parcial ou total, especialmente, no que a empresa não consiga reduzir. São nessas compensações que se utilizam os créditos de carbono do mercado voluntário. Os créditos são em si um fomento financeiro para se conservar áreas que removem carbono da atmosfera ou retornar parte dos investimentos às organizações que investiram para reduzir suas emissões e geraram créditos de redução.